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A informação é divulgada ao abrigo dos deveres previstos na legislação e regulamentação em vigor.

Entidades não financeiras

Pedido de isenção de aplicação dos limites às posições nos termos do Artigo 57º, n.º 1 da DMIF II1 e do Artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2017/5912 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016


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1Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014 relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/EU.
2Regulamento Delegado (UE) 2017/591 da Comissão de 1 de dezembro de 2016 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias.