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Sistema de difusão de informação
A informação é divulgada ao abrigo dos deveres previstos na legislação e regulamentação em vigor.

Entidades não financeiras

Notificação da intenção de aplicar a isenção de reporte para transações intragrupo nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do EMIR, com as alterações do EMIR REFIT


* - Campo de preenchimento obrigatório

Por motivo de segurança, prove que não é um robô


1Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações.
2Regulamento (UE) 2019/834 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que diz respeito à obrigação de compensação, à suspensão da obrigação de compensação, aos requisitos de comunicação de informações, às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma contraparte central, ao registo e supervisão dos repositórios de transações e aos requisitos aplicáveis aos repositórios de transações.
3Questions and Answers - Implementation of the Regulation (EU) n. º 648/2012 on OTC derivatives, central counterparties and trade repositories (EMIR) - ESMA70-1861941480-52